Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• Alameda Quieta / Nós / Nossa: empresa de design ambiental com sede em Goiânia — GO, prestadora dos serviços descritos neste site.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou solicite nossos serviços.
• Serviços: os serviços de design e consultoria ambiental descritos em nosso site, incluindo Pacote Espaços de Conforto, Programa Jardim & Ambiente e Consultoria em Design Ambiental.
• Acordo: o contrato formado pela aceitação destes Termos e Condições, complementado por uma proposta escrita aprovada.
• Site: este website acessível em https://alamedaquietatxjg.biz

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou solicitar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site pressupõe capacidade jurídica para celebrar contratos e age por conta própria ou com autorização da empresa que representa. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e/ou a pessoas jurídicas legalmente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Alameda Quieta oferece serviços de design e consultoria ambiental voltados a residências sênior, com foco em hospitalidade, conforto e bem-estar dos moradores. Os serviços são prestados exclusivamente no âmbito de ambientes e paisagismo — não incluem obras civis, serviços de saúde, cuidado direto a moradores ou qualquer atividade que exija licença profissional de saúde ou construção.

Os serviços disponíveis estão descritos no site e em propostas escritas individuais. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe e a localização da residência.

4. Processo de Contratação

1. O Usuário entra em contato por meio do formulário do site, por telefone ou por e-mail.
2. A Alameda Quieta realiza uma visita ou reunião inicial para entendimento do espaço.
3. Uma proposta escrita é elaborada e enviada ao Usuário com escopo, prazo e valor.
4. A aprovação formal da proposta pelo Usuário formaliza o Acordo.
5. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes de serem executadas.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o espaço e suas necessidades
• Garantir acesso ao espaço nas datas e horários combinados para visitas e execução
• Obter as autorizações internas necessárias para a execução dos serviços
• Comunicar com antecedência qualquer impossibilidade de acesso ou mudança de cronograma
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados na proposta

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, identidade visual e materiais de comunicação — é de propriedade da Alameda Quieta e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os planos, frameworks e documentos entregues ao Usuário como parte dos serviços contratados podem ser utilizados livremente pela residência contratante para fins internos. É vedada a reprodução ou comercialização desses materiais para terceiros sem autorização escrita da Alameda Quieta.

7. Condições de Pagamento

Os valores de cada serviço estão indicados no site e nas propostas. As condições de pagamento são definidas na proposta aprovada e podem incluir pagamento antecipado, parcelado ou após entrega, conforme negociado.

Em caso de cancelamento pelo Usuário após o início da execução, serão devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas. Valores pagos antecipadamente são reembolsáveis apenas na proporção do serviço não executado.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Eventuais impostos aplicáveis são de responsabilidade do Usuário, conforme legislação vigente.

8. Prazos e Entrega

Os prazos estimados são informados na proposta. Atrasos causados por falta de acesso ao espaço, alterações de escopo solicitadas pelo Usuário ou fatores externos não imputáveis à Alameda Quieta não configuram descumprimento contratual.

A entrega dos documentos e materiais do projeto é feita por meio digital (e-mail ou plataforma definida na proposta).

9. Limitação de Responsabilidade

A Alameda Quieta emprega sua melhor técnica e atenção em cada projeto, mas não pode garantir resultados específicos quanto à percepção subjetiva dos moradores, ao comportamento das plantas após a entrega ou ao impacto comercial do ambiente reformulado.

Nossa responsabilidade se limita ao valor contratado para o serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado das recomendações entregues.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos, desde que o serviço não esteja em fase de execução ativa. Em caso de rescisão, serão apurados os valores das etapas já concluídas, que serão devidos pelo Usuário ou reembolsados pela Alameda Quieta, conforme o caso.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais divergências antes de qualquer medida judicial. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A omissão da Alameda Quieta em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada neste site.

13. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua 9, 745 — Setor Oeste, Goiânia — GO, 74110-100
• Telefone: +55 (62) 98531-7264